| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1106 dias, 17 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/03/2023 14:54:57 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal Complementar n° 2312/2023 a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 546/2023 - JUNTADA OFÍCIO DO EXECUTIVO
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 14:20:27 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 13/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13/2023
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 14:04:48 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 21 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis, tendo em vista que houve pedido de Parecer Oral das comissões para votação, a referida proposição foi aprovada pelo plenário. O referido é verdade. Segue em anexo certidão de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 48/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/03/2023 17:13:05 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 21 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 22/03/2023 13:41:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Isto posto, a Comissão, em Plenário, em parecer oral, realizada na Sessão do dia 21 de Março de 2023, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 06 de 14 de Março de 2023, devendo seguir pela REGULAR TRAMITAÇÃO.
Vale salientar que o referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, fora aprovado harmoniosamente pela:
- COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO FINAL, composta pelo PRESIDENTE/RELATOR "ANDERSON DE SOUZA LAURINDO"; VICE-PRESIDENTE " SILAS FERREIRA DA SILVA"; MEMBRO "JORGE MARVILA FERNANDES".;
- COMISSÃO FINANÇA, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS, composta pelo PRESIDENTE/RELATOR " LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDA"; VICE-PRESIDENTE "ISAQUE GOMES SERAFIM"; MEMBRO" DIRLEI MARVILA DOS SANTOS".
Assim, o parecer é favorável à sua aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 06 de 14 de Março de 2023, ad referendum do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/03/2023 15:08:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 61/2023 - Processo nº 238/2023
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 12:47:18 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 14 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/03/2023 13:27:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 14 de março de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/03/2023 13:23:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/03/2023 12:29:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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