| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 687 dias, 6 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/07/2022 16:07:59 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2275/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/07/2022 15:02:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 15:34:15 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 15:26:28 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 14 de julho de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/07/2022 15:13:20 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão Extraordinária de 14 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/07/2022 14:56:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade entendem que a referida proposição, DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2022 17:25:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após verificar minuciosamente os documentos inclusos nos autos - conforme o Termo de Juntada por Apensação nº 35/2022, constata-se que as recomendações visando melhor instrução do processo em análise, sugeridas no cuidadoso e competente Parecer Jurídico produzido pela Assessoria Legislativa desta Procuradoria, encontram-se devidamente atendidas.
Diante do exposto, não havendo mais o que opinar do ponto de vista jurídico, esta Procuradoria infere pelo andamento regular do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/07/2022 16:00:52 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para ciência do processo apensado e parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/07/2022 15:54:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/07/2022 15:51:13 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 546/2022, realizado por Eduarda Benevides - Secretaria Geral, em 12/07/2022 15:48:03
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 35/2022 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2022 12:24:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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