| Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 766 dias, 16 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/05/2022 12:05:42 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2263/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Complementar 2263/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 16:33:41 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 19/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 19/2022
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 16:02:45 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 19 de abril de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis, tendo em vista que houve pedido de Parecer Oral das comissões para votação, a referida proposição foi aprovada pelo plenário. O referido é verdade. Segue em anexo certidão de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 80/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/04/2022 14:01:34 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 19 de abril de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/04/2022 17:00:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Oportunamente, esclareço que, por problemas técnicos, a tramitação do presente processo encontra-se sob a responsabilidade do Dr. Nelson Morghetti Junior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 43/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/04/2022 12:08:34 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/04/2022 17:42:50 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme solicitação de urgência, encaminho para Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/04/2022 17:23:09 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para a presidencia para às devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/04/2022 14:28:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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