| Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 766 dias, 10 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/05/2022 12:04:31 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2259/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2259/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2022 16:28:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 16/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 16/2022
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2022 14:54:20 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de abril de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis, tendo em vista que houve pedido de Parecer Oral das comissões para votação, a referida proposição foi aprovada pelo plenário. O referido é verdade. Segue em anexo certidão de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 64/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 13/04/2022 14:52:36 |
Ação: Discussão e Votação
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/04/2022 15:36:34 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a presente proposição para Leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/04/2022 14:39:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b, do Regimento Interno.
Esclareço que por problemas técnicos a tramitação estará sob a responsabilidade do Dr. Nelson Morghetti Junior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/04/2022 14:53:10 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/04/2022 14:51:16 |
Ação: Tramitação Urgência
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme solicitação do Ministério Público encaminho para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/04/2022 14:49:37 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2022 14:46:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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