| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 324 dias, 17 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2025 16:05:16 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 06 de Março de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 2/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/03/2025 16:02:51 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 06 de Março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 10/03/2025 16:01:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer das comissões competentes, que se manifestaram favoravelmente pela constitucionalidade do assunto em análise, quando de sua competência, e pelo regular prosseguimento legislativo, faço a juntada dos autos ao presente processo.
A matéria deverá ser encaminhada ao plenário para discussão e posterior votação, conforme o rito regimental, a fim de que se delibere sobre o prosseguimento do procedimento legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 1/2025 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/02/2025 16:16:39 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 56/2025 - Parecer juridico
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2025 15:45:43 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de Fevereiro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/02/2025 17:18:57 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 25 de Fevereiro de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/02/2025 17:16:09 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho os autos para análise do Presidente sobre a inclusão da proposição legislativa na pauta da sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2025 17:10:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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