| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1690 dias, 7 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/12/2019 13:12:51 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n°2.099/2019. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2099/2019 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 27/11/2019 17:26:31 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 65/2019 - Projeto de Lei nº 43/2019
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 13:29:54 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 26 de novembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 29/2019 - Projeto de Lei 43/2019
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/11/2019 11:09:27 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na próxima Sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 22/11/2019 10:02:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, tendo em vista a ausência de assinador digital do Vereador Bruno Machado da Costa, Presidente-Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final.
Assim, digitalizo os documentos referenciados, devidamente assinados pelos membros presentes e faço tramitar, de ordem superior dos Excelentíssimos Senhores Presidentes-Relatores das Comissões reunidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 23/2019 - PARECER
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/11/2019 17:15:42 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho às Comissões para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/11/2019 10:59:33 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria Geral, para encaminhar ofício ao autor da matéria, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/11/2019 16:15:47 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões Temáticas: PARECER CONTRÁRIO POR ILEGALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2019 - PROJETO DE LEI Nº 43/2019 (BMCOSTA)
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 12:59:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 05 de novembro de 2019, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2019 15:36:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/11/2019 12:16:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Considerando que o Edil confeccionará o seu certificado digital até o dia 25 de novembro/2019, e mediante autorização da Direção Geral, realizamos este protocolo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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