Data de apresentação 06/08/2025 12:27:14
 N° Processo 1231/2025
 N° Protocolo 1286/2025
 ID 16433
 Ementa

PROJETO DE LEI N° 18/2025. Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização em vias públicas que indiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras patologias sensíveis a ruídos e dá outras providências.

 Autoria

Hudson Paz Teixeira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação