PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 20/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/06/2025 16:57:10

N° Processo 1059/2025

N° Protocolo 1108/2025

ID 16255

Ementa

MENSAGEM 18/2025 "“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Apensado

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 22 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2025 Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 33 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 24/06/2025

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2025

jun

2025

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