PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 15/2025

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Data de apresentação 24/06/2025 16:44:48

N° Processo 1054/2025

N° Protocolo 1103/2025

ID 16250

Ementa

MENSAGEM 13/2025 - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Apensado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

24/06

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 26 minutos

24/06

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 23 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2025 Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação

24/06

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 44 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 24/06/2025

24/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 15/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

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