Data de apresentação 24/06/2025 16:39:30
 N° Processo 1052/2025
 N° Protocolo 1101/2025
 ID 16248
 Ementa

MENSAGEM 11/2025 - “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 30 DE MAIO DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação