PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 12/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/06/2025 16:34:15

N° Processo 1051/2025

N° Protocolo 1100/2025

ID 16247

Ementa

MENSAGEM 10/2025 - “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Apensado

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 24 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2025 Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação Termo de Juntada por Apensação

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 54 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 24/06/2025

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2025

jun

2025

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