Data de apresentação 24/06/2025 16:28:16
 N° Processo 1050/2025
 N° Protocolo 1099/2025
 ID 16246
 Ementa

MENSAGEM 09/2025- “DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação