PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 1/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 17:11:54

N° Processo 272/2025

N° Protocolo 290/2025

ID 15427

Ementa

Alterar nomeclatura de " Guarda Municipal de Marataízes " para "Polícia Municipal de Marataízes " , considerando a recente orientação do STF, e dá outras providências.

Autoria

Weliton da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 6 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 25/02/2025 17:09:18	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/02/2025 17:11:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital