| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 349 dias, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 07/12/2023 14:23:03 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2359/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2359/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 15:42:14 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2694/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 63/2023
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 15:41:01 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 28 de novembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 249/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/11/2023 15:37:33 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/11/2023 16:10:03 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/11/2023 16:08:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para ciência e posterior apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 275/2023 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2023 10:01:44 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após conhecimento, encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 12:04:36 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 17 de outubro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/10/2023 14:51:38 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/10/2023 16:01:25 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2023 15:54:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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