| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 587 dias, 19 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:13:51 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 46/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2022
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:06:04 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de outubro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 268/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/10/2022 14:29:42 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 25 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2022 15:17:01 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2022 15:15:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2022 15:09:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos dos pareceres jurídicos anteriormente apresentados, assim como o saneamento das questões atinentes à legalidade da proposição, encaminho os autos para análise pelas Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2022 18:01:48 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2022 14:22:37 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, tendo em vista o equívoco do setor de protocolo que gerou um PLC, encaminho os autos para análise e manifestação jurídica quanto ao processo apensado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/10/2022 13:56:49 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/10/2022 14:44:50 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para aguarda esclarecimento/manifestação do Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1820/2022 - OFÍCIO Nº 133/2022
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/10/2022 15:54:36 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer nas Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2022 15:48:06 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, e postertior encaminhamento às Comissões Permanentes, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 221/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/10/2022 13:32:35 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a procuradoria para análise e manifestação do processo apensado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/10/2022 13:29:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/09/2022 16:14:34 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Parecer das Comissões. Encaminho para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1719/2022 - OFÍCIO Nº 126/2022
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/09/2022 17:01:04 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/09/2022 16:29:36 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 183/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/09/2022 13:29:58 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o teor da matéria, remeto à assessoria especializada para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 13:04:30 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 30 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/08/2022 16:50:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 30 de agosto de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 30/08/2022 15:47:43 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2022 15:32:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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