| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1317 dias, 12 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 14:30:48 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 337 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.111/2020.Encaminho os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2111/2019 - Lei
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/12/2019 11:01:45 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 19/2019 - PLC 49/2019
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/12/2019 15:55:27 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 77/2019 - Projeto de Lei nº 49/2019
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 12:06:07 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 59/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 49/2019
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2019 11:54:37 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2019 09:05:58 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2019 - PLC 49-2019
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2019 09:00:59 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:55:34 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a tramitação em regime de urgência, encaminho para parecer Jurídico, após remeta-se as Comissões competentes.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2019 08:53:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária.
Considerando a tramitação em regime de urgência.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2019 17:48:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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