| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/08/2025 17:23:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 26 de Agosto de 2025 nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2025 14:08:49 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 10 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tratar-se de proposição de indicação que, após ciência pela D. Diretoria Geral, foi encaminhada a essa Assessoria Jurídica para análise técnico-legislativa.
Após análise, encaminho à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 328/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/07/2025 16:36:22 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/07/2025 16:02:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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