PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 20/2023

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Data de apresentação 09/10/2023 13:16:16

N° Processo 1245/2023

N° Protocolo 1288/2023

ID 13112

Ementa

MENSAGEM Nº40/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI 1355/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2354/2023

Histórico da Tramitação _{235 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 206 dias, 14 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 31/10/2023 15:05:23	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2354/2023, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2462/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 27/10/2023 13:59:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Complementar 2354/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2354/2023

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 15:31:55	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 58/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 15:25:11	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 24 de outubro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 235/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 25/10/2023 14:44:18	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 24 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 25/10/2023 14:23:20	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência, e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 169/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 16/10/2023 09:34:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 258/2023 - Processo nº 1245/2023

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 13:27:29	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 10 de outubro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/10/2023 13:45:08	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 10 de outubro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 09/10/2023 13:34:28	Ação: Dado Ciência e Distribuído

Complemento da Ação: Encaminho a presidência para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/10/2023 13:16:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{235 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).}

07/11

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

nov

27/10

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 4 dias, 1 hora, 6 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexos

25/10

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 1 dia, 22 horas, 27 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Lei Municipal Complementar

25/10

Para Elaborar Autógrafo Plenário 6 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Autógrafo

25/10

Para Discussão e Votação Plenário 40 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Certidão de Votação em Plenário

25/10

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 20 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/10/2023

21/10

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 9 dias, 4 horas, 49 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

11/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria 4 dias, 20 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Parecer Jurídico

09/10

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 23 horas, 42 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 11/10/2023

09/10

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 10 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 18 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 31 de 10/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 24/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 20/2023

Histórico da Tramitação 235 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).

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