| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 71 dias, 14 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2024 15:13:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 936 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: A Pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/09/2020 14:24:28 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/09/2020 14:51:08 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 91/2020 - parecer juridico
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/09/2020 15:01:17 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/09/2020 12:47:42 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2020 16:27:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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