| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1471 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 14:14:54 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° xx/xxxx. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2132/2019 - Lei
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 14:06:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 288 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/01/2020 16:27:26 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 96/2019 - Projeto de Lei nº 72/2019
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 16:43:57 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 27 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 76/2019 - PL 72/2019
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2019 13:06:25 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para leitura, discussão e votação na Sessão Extraordinária de 27 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2019 17:28:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando apto a ir a votação.
Assim, faço tramitar, de ordem superior dos Excelentíssimos Senhores Presidentes-Relatores das Comissões reunidas, os respectivos Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 34/2019 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/12/2019 17:26:39 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO Nº 123//2019
Projeto de lei nº 072/2019 – 20934 – Iniciativa PREFEITO MUNICIPAL – Ementa: Altera a Lei 1.355, de 14 de dezembro de 2010, par dispor sobre a reclassificação da carreira do cargo de oficial de obras públicas do quadro de pessoal do Município de Marataízes, e dá outras providências–O Art. 1º estabelece que pretensão RECLASSIFICA o cargo de Oficial de Obras Públicas da Carreira III para a Carreira VI, cabendo à Secretaria de Administração adotar as providências administrativas necessárias.
O Art. 2º estabelece que o detalhamento da carreria, após o reenquadramento, será realizado de acordo com o Anexo Único da presente proposta, com relação ao grupo operacional, carreira e carga hora.
O art. 3º prevê que as despesas resultantes d presente proposta correrão à conta das dotações orçamentárias previstas na LDO/2020, autorizadas e suplementadas se necessárias – por necessária –a inclusão do programa no PPA/LDO/LOA.
O Art. 4º especifica que os efeitos administrativos financeiros do projeto, se convertido em lei, começarão a viger a partir de 1º de janeiro de 2020.
É. No mínimo, a vericação necessária para assentar que a proposta, sob o aspecto jurídico pode seguir seu normal curso legislativo, indo às comissões e depois, se recomendada, à discussão e votação plenárias. Tratando como se trata de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, será necessário para aprovação o VOTO DA MAIORIA SIMPLES, conquanto que presente a maioria absoluta dos vereadores que compõe o Plenário desta Casa de Leis ( art. 89 da LOM).
É como vejo.
Marataízes, em 26 de dezembro de 2019.
EDMILSON GARIOLLI
Assessor Jurídico
OAB-ES 5.887
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 15:46:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento e após encaminho para leitura e votação em uma única sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/12/2019 15:43:35 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/12/2019 15:36:37 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/12/2019 15:32:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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