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Portarias do Legislativo n° 31/2026
PORTARIA Nº 31/2026 - DISPÕE SOBRE "RETIFICA A PORTARIA Nº 29/2026, QUE DISPÕE SOBRE “EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 322/2026 Protocolo N°: 326 ID: 17657 Data: 11/03/2026 17:02:33 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
MENSAGEM 18/2025 "“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1059/2025 Protocolo N°: 1108 ID: 16255 Data: 24/06/2025 16:57:10 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
MENSAGEM 17/2025 - “DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1058/2025 Protocolo N°: 1107 ID: 16254 Data: 24/06/2025 16:54:52 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
MENSAGEM 16/2025- “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) NO MUNÍCIPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1057/2025 Protocolo N°: 1106 ID: 16253 Data: 24/06/2025 16:51:25 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
MENSAGEM 15/2025 - “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DOS BAIRROS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1056/2025 Protocolo N°: 1105 ID: 16252 Data: 24/06/2025 16:49:10 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
MENSAGEM 14/2025 - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1055/2025 Protocolo N°: 1104 ID: 16251 Data: 24/06/2025 16:47:46 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
MENSAGEM 13/2025 - “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1054/2025 Protocolo N°: 1103 ID: 16250 Data: 24/06/2025 16:44:48 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
MENSAGEM 12- “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI Nº 306, DE 30 DE MAIO DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1053/2025 Protocolo N°: 1102 ID: 16249 Data: 24/06/2025 16:42:59 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
MENSAGEM 11/2025 - “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 30 DE MAIO DE 2000, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1052/2025 Protocolo N°: 1101 ID: 16248 Data: 24/06/2025 16:39:30 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
MENSAGEM 10/2025 - “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1051/2025 Protocolo N°: 1100 ID: 16247 Data: 24/06/2025 16:34:15 Situação: Apensado Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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