Ano Processo: 2022 Autor: Executivo Municipal 
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Veto n° 1/2023
MENSAGEM 07/2023 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 01/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS ÍNTIMOS”.
Processo N°: 1174/2022 Protocolo N°: 257 ID: 12059 Data: 13/03/2023 17:20:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 16/2022
JUNTADA
Processo N°: 861/2022 Protocolo N°: 1402 ID: 11650 Data: 30/11/2022 16:24:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1347/2022 Protocolo N°: 1384 ID: 11632 Data: 25/11/2022 16:03:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 15/2022
JUNTADA
Processo N°: 1262/2022 Protocolo N°: 1379 ID: 11627 Data: 24/11/2022 10:47:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 30/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1342/2022 Protocolo N°: 1378 ID: 11626 Data: 24/11/2022 10:45:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1262/2022 Protocolo N°: 1298 ID: 11546 Data: 11/11/2022 14:38:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 29/2022
PMM/AJP/GABINETE/PREFEITO/OF. NO 223/2022. ATRIBUI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEMBROS DO NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E PLANEJAMENTO DE COMPRAS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Processo N°: 1163/2022 Protocolo N°: 1197 ID: 11444 Data: 21/10/2022 15:50:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2022
SUPRIME INCISO E ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI 2.090 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1161/2022 Protocolo N°: 1195 ID: 11442 Data: 21/10/2022 15:04:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 28/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 1057/2022 Protocolo N°: 1082 ID: 11324 Data: 30/09/2022 16:59:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 27/2022
REVOGA O ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR 53/1997, QUE DISPÕE SOBRE O “REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES”
Processo N°: 994/2022 Protocolo N°: 1019 ID: 11261 Data: 16/09/2022 15:23:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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