Ano Processo: 2020 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 27/2020
MENSAGEM N° 058/2020 - SUBSTITUTIVA Á MENSAGEM DE N° 054/2020 "REGULAMENTA OS ARTS. 1°, 2°, 3°E SEUS PARÁGRAFOS ÚNICOS E ART. 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PARTICIPAÇÃO EM ORGÃO CONSULTIVODE DELIBERAÇÃO COLETIVA (JETONS) AO AGENTE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 606/2020 Protocolo N°: 694 ID: 8931 Data: 10/12/2020 16:33:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2020
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 23 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 601/2020 Protocolo N°: 683 ID: 8920 Data: 04/12/2020 17:00:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2020
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE NOTEBOOKS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 600/2020 Protocolo N°: 682 ID: 8919 Data: 04/12/2020 16:55:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 55/2020
MENSAGEM N° 055/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°020/2020.
Processo N°: 491/2020 Protocolo N°: 670 ID: 8910 Data: 01/12/2020 13:25:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 25/2020
MENSAGEM Nº54/2020- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.127 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO CONSULTIVO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (JETONS) AO AGENTE PÚCLICO DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 586/2020 Protocolo N°: 665 ID: 8900 Data: 26/11/2020 13:05:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 24/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 29/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 581/2020 Protocolo N°: 657 ID: 8892 Data: 23/11/2020 16:51:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 23/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 31/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 580/2020 Protocolo N°: 656 ID: 8891 Data: 23/11/2020 16:51:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 22/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 579/2020 Protocolo N°: 655 ID: 8890 Data: 23/11/2020 16:49:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 21/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 59/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 578/2020 Protocolo N°: 654 ID: 8889 Data: 23/11/2020 16:46:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 47/2020
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À MENSAGEM 046/2020 - PL 34/2020
Processo N°: 539/2020 Protocolo N°: 649 ID: 8883 Data: 20/11/2020 13:10:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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