Ano Processo: 2018 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 47/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 19094/2018 Protocolo N°: ID: 8092 Data: 21/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES COM A INTERVENIÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM-ES-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 19024/2018 Protocolo N°: ID: 4733 Data: 12/12/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE MARATAIZES COM A INTERVENIENCIA DO SERVIÇO AOTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM-ES-SAAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 19024/2018 Protocolo N°: ID: 4785 Data: 12/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 46/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 19006/2018 Protocolo N°: ID: 8093 Data: 11/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR, OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 18928/2018 Protocolo N°: ID: 8073 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 45/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO, DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 18858/2018 Protocolo N°: ID: 8095 Data: 22/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 43/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 18809/2018 Protocolo N°: ID: 8094 Data: 13/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 18506/2018 Protocolo N°: ID: 4797 Data: 18/09/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2018
ALTERA O ART. 2° E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1406 DE 18 DE JULHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18505/2018 Protocolo N°: ID: 4782 Data: 18/09/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Proposta de Emenda à LOM n° 1/2018
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2018
Processo N°: 18272/2018 Protocolo N°: ID: 4806 Data: 23/08/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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