| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 816 dias, 21 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Assinar Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/04/2022 16:57:23 |
Ação: Para arquivar
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Tempo gasto: 464 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Art. 169 do Regimento Interno, encaminho os autos para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/12/2020 13:35:39 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 30/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2020 12:08:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 103/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2020 15:13:03 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 305/2020 - Ofício do Executivo
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/12/2020 14:57:40 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/12/2020 14:54:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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