| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1436 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2020 13:51:14 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.177/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2177/2020 - Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2020 13:49:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 53/2020 - Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/12/2020 15:00:45 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 45/2020 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2020 14:59:24 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 01 de dezembro de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 275/2020 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2020 12:02:29 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 01 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2020 11:43:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 90/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/11/2020 16:19:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 101/2020 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Para Aguardar Resposta |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/11/2020 14:24:04 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do Presidente, encaminho os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/11/2020 11:27:57 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitação da Diretora Geral, informo que enviei Ofício ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 129/2020 - Ofício
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2020 01:41:55 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria Geral, para encaminhar ofício ao autor da matéria, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/10/2020 11:21:19 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: AUTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 539/2020, PROTOCOLO 607/2020, NO QUAL TRAMITA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRAS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA (DT'S) DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À VISTA DA CAUSA MAIOR - COVID 19 - QUE, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, TANTO IMPACTOU O ALCANCE DOS OBJETIVOS PEDAGÓGICOS PROGRAMADOS.
Antes de qualquer análise, há necessidade que o município (I) faça juntar aos autos cópia da lei anterior, e, (II) a título de melhor instrução, ao menos uma cópia do contrato realizado com cada uma das categorias: Educação; Assistência Social, Habitação e Trabalho; Obras e Urbanismo; Defesa Social e Segurança Patrimonial; Secretaria de Saúde; Esclareço, apenas um contrato de cada um desse segmentos para análise do conteúdo clausular, auscultando qualquer situação no campo da ilegalidade ou inconstitucionalidade que possa afetar o normal seguimento da matéria..
É como vejo por ora
Marataízes, em 26 de outubro de 2020
EDMILSON GARIOLLI
ASSESSOR JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2020 13:53:06 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2020 13:34:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/10/2020 13:16:03 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2020 14:50:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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