| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1248 dias, 14 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2020 14:55:17 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.174/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2174/2020 - Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2020 14:54:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/12/2020 14:49:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 42/2020 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2020 14:45:40 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 01 de dezembro de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 273/2020 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2020 12:03:02 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 01 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2020 11:42:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 89/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/09/2020 16:17:43 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2020 09:34:33 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2020 - 044/2020
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 18:57:35 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 6 horas
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 22 de setembro de 2020.Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/09/2020 14:34:52 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/09/2020 14:58:12 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2020 13:55:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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