| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1294 dias, 15 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2020 14:53:27 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.173/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2173/2020 - Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2020 14:50:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/12/2020 14:42:30 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 41/2020 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2020 14:38:59 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 01 de dezembro de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 272/2020 - PL
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2020 12:02:07 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 01 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2020 11:44:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 91/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/09/2020 14:24:46 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/09/2020 14:44:42 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 90/2020 - parecer juridico 040-2020
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/09/2020 15:01:55 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/09/2020 12:48:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2020 16:40:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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