| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1369 dias, 16 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/10/2020 14:03:17 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.164/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2164/2020 - Lei
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/10/2020 14:00:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/08/2020 12:52:17 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 34/2020 - PL 12/2020
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 12:50:58 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 11 de agosto de 2020.O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 196/2020 - PL 12/2020
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2020 12:38:41 |
Ação: Discussão e Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2020 08:09:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 79/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/07/2020 13:50:57 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/06/2020 18:45:27 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2020 - PARECER JURIDICO 024-2020
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| Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2020 10:37:32 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 09 de junho de 2020 . Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/06/2020 16:19:44 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 08/06/2020 16:03:09 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 6 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/06/2020 09:32:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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