| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 964 dias, 8 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Resposta |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/04/2022 16:00:15 |
Ação: Para arquivar
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Tempo gasto: 464 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Ofício da presidência, encaminho os autos para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/12/2020 17:13:48 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 362 dias, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR,FOI SUBSTITUÍDA PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2020, AO QUAL SERÁ DADO ANDAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/12/2019 11:01:56 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria Geral para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2019 09:43:29 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico CONTRÁRIO para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/12/2019 13:23:30 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 20898/2019, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Plenário, em 18/12/2019 13:22:38
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 12/2019 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 11:28:19 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 17 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/12/2019 10:55:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/12/2019 15:40:15 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e distribuição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2019 14:59:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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