| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1294 dias, 15 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/11/2020 09:43:49 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n°2.129/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 14:12:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 321 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/01/2020 17:04:41 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 16:26:17 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 27 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 13:05:30 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para leitura, discussão e votação na Sessão Extraordinária de 27 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2019 13:00:18 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária, do dia 27 de dezembro de 2019, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2019 17:01:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando apto a ir a votação.
Assim, faço tramitar, de ordem superior dos Excelentíssimos Senhores Presidentes-Relatores das Comissões reunidas, os respectivos Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2019 09:30:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 11:28:46 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 17 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/12/2019 10:55:58 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/12/2019 15:45:41 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 20870/2019, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Secretaria Geral, em 10/12/2019 15:43:59
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/12/2019 15:31:08 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto de lei 058/2019 porque o conteúdo da sua proposta legislativa não se conforma com o objeto da lei que se quer modificar. Comunicado o fato ao saetor competente do Poder Executivo, ficaram de encaminhar alterações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2019 09:22:41 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 14 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Jurídica Legislativa para parecer nos termos do artigo artigo 95 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 19:04:12 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2019 14:34:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/12/2019 14:22:52 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 20841/2019, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Secretaria Geral, em 03/12/2019 14:21:46
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 8/2019 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2019 16:49:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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