Projeto Substitutivo 45/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/10/2018 00:00:00
 N° Processo 18606/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4825
 Ementa

ALTERA REDAÇAO DO ITEM 1.1. DA CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO ITEM 16,5 DA CLAUSULA DECIMA SEXTA, DO CONVENIO DE Nº001/2018, APROVADO PELA LEI DE Nº 2014 DE 18 DE JUNHO DE 2018 (APENSO AO PROJETO DE LEI 17 )

 Situação

Concluído

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2025/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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