Ementa: ALTERA REDAÇAO DO ITEM 1.1. DA CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO ITEM 16,5 DA CLAUSULA DECIMA SEXTA, DO CONVENIO DE Nº001/2018, APROVADO PELA LEI DE Nº 2014 DE 18 DE JUNHO DE 2018 (APENSO AO PROJETO DE LEI 17 )
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2018