PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 5/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/01/2018 00:00:00

N° Processo 16938/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 4808

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 IX, DA CRFB/88 DO ART. 32 IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( APENSO AO PROCESSO 17173

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Concluído

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 1999/2018