ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.839, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, PARA FAZER INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jorge Marvila;
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