Projeto de Lei Ordinária 13/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/03/2019 00:00:00
 N° Processo 19484/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4626
 Ementa

ALTERA O ART. 31 DA LEI 693 DE 29 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2059/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.