Projeto de Lei Ordinária 3/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/02/2019 00:00:00
 N° Processo 19232/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4590
 Ementa

ALTERA §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1,382 DE 09 DE MAIO DE 2011, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1,861/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2068/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.