PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 141/2026

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Data de apresentação 20/10/2026 15:20:00

N° Processo 1587/2026

N° Protocolo 1636/2026

ID 18972

Ementa

Indicação n° 141/2026 - Dispõe sobre indicação ao Poder Executivo Municipal a PROPOSTA DE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR N° 2.387/2024. Alterando dispositivos do Capítulo IX da Lei Complementar n° 2.387/2024 para instituir o sistema de promoção por vagas flutuantes em fluxo contínuo, reduzir o interstício mínimo entre classes para 03 (três) anos, eliminar a exigência de prova para promoção por classe e estabelecer regra de adequação e transição funcional.

Autoria

Weliton da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 11 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/10/2026 15:20:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

20/10

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 11 horas, 36 minutos

20/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2026

out

2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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