| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
|
|
Tempo gasto: 71 dias, 17 horas, 39 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/08/2026 12:32:07 |
Ação: Proposição Analisada
|
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer jurídico proferido.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 150/2026 - Parecer jurídico
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2026 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/08/2026 11:02:32 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
|
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2026 12:39:01 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|