Data de apresentação 06/02/2026 17:00:31
 N° Processo 182/2026
 N° Protocolo 184/2026
 ID 17515
 Ementa

Projeto de lei n° 08/2026. Dispõe sobre a adequação dos monitores escolares e auxiliares infantil do município de Marataízes os quais desempenham suporte pedagógico e docência a serem inclusos e fazem parte do plano de carreira e piso nacional do magistério, conforme a Lei Federal n° 15.326/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação