Data de apresentação 24/10/2025 14:51:03
 N° Processo 1722/2025
 N° Protocolo 1797/2025
 ID 16944
 Ementa

MENSAGEM Nº 026/2025 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação