| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/06/2025 18:52:59 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente, faço a juntada dos Projetos de Leis Complementares de nº 11 à 20/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que trata do Plano Diretor Municipal (PDM), para tramitação conjunta, considerando a relação temática e normativa existente entre as proposições.
Ato contínuo, Incluo o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 24 de Junho de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Após, solicito o encaminhamento às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 22/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 23/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 24/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 25/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 26/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 27/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 28/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 29/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 30/2025 - Termo de Apensação
Termo de Juntada por Apensação 31/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/06/2025 17:23:33 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para conhecimento e providências.
Vale salientar que o presente projeto dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como estabelece diretrizes gerais da política do desenvolvimento municipal e urbano e revoga a Lei Municipal nº: 1.084/2007.
Assim, oriento que sejam apensados a esse projeto os processos de Lei Complementar nº: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com o objetivo de tramitarem juntos.
Oriento ainda, que seja apensado a esse projeto o processo nº 1060/2025 (ofício nº 100), do executivo, que solicita a tramitação em bloco dos supracitados procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/06/2025 16:25:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Diretora, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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