PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 236/2025

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Data de apresentação 10/06/2025 12:13:08

N° Processo 968/2025

N° Protocolo 1015/2025

ID 16159

Ementa

DISPÕE SOBRE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO PISO SALARIAL NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL".

Autoria

Loro Brandão;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 11/06/2025 13:59:29	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/06/2025 12:13:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital