| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2024 15:36:18 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 04 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 27/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/06/2024 15:32:17 |
Ação: Discussão e Votação
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora incluso para leitura na Sessão Ordinária do dia 04/06/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Em análise aos autos, verifiquei já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, assim como o Parecer Favorável das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 06/06/2024 15:31:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: "A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas,e Comissão de Transporte, opinam pela Constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 46/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/05/2024 16:58:15 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 66/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 16:51:01 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 30 de Abril de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para PARECER JURÍDICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/04/2024 14:11:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/04/2024 14:06:50 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2024 16:32:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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