| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 53 dias, 6 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/03/2024 15:51:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À SECRETÁRIA GERAL PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/03/2024 16:07:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2024 - Parecer
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 15:07:40 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 19 de Março de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/03/2024 14:46:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico que o presente foi incluso para leitura na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Encaminho os autos para a Secretária Geral, para que ateste o presente. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/03/2024 13:55:03 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2024 14:44:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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