| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 163 dias, 14 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/12/2023 16:14:44 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, certifico que foi encaminhado ofício ao Executivo Municipal conforme em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2938/2023 - OFÍCIO Nº 175/2023
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2023 16:06:14 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme parecer das comissões, encaminho a secretária para encaminhar ofício ao executivo para envio dos documentos solicitados no Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 19/12/2023 14:33:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam para RETORNAR AO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 199/2023 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/12/2023 12:48:36 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/12/2023 16:56:09 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Sem adentrar no mérito do Projeto de Lei Complementar 23/2023, verifico preliminarmente ausência nos autos de Declaração do ordenador de despesas, de que o ref. projeto não provocará aumento de despesas com pessoal, a ponto de comprometer o limite legal de gastos regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Assim, esta Procuradoria OPINA pela devolução dos autos ao Poder Executivo, visando sua regularização.
Encaminho para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 12:09:53 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2023 14:46:54 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 12 de dezembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/12/2023 13:28:47 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2023 15:51:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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