PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 22/2023

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Data de apresentação 21/11/2023 14:27:54

N° Processo 1421/2023

N° Protocolo 1472/2023

ID 13298

Ementa

MENSAGEM Nº 42/2023- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA POR DESEMPENHO EM ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO A SER CONCEDIDA AOS GUARDA-VIDAS DE MARARATAIZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 198 dias, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 11/12/2023 16:11:12	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2360/2023, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2782/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 11/12/2023 15:53:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Complementar 2782/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2360/2023

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 14:20:37	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 64/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2023

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 14:16:10	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 252/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2023 14:06:26	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 06/12/2023 13:46:06	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prossegumento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 185/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2023 14:32:00	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 04/12/2023 14:26:25	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 280/2023 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 28/11/2023 15:16:10	Ação: Dado Ciência e Distribuído

Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2023 15:05:18	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 21 de novembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2023 14:33:58	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 21 de novembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 21/11/2023 14:31:42	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a Presidência para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/11/2023 14:27:55	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

14/12

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

11/12

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 17 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Anexos

06/12

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 5 dias, 1 hora, 33 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Lei Municipal Complementar

06/12

Para Elaborar Autógrafo Plenário 4 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Autógrafo

06/12

Para Discussão e Votação Plenário 9 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Certidão de Votação em Plenário

06/12

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 20 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2023

04/12

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 1 dia, 23 horas, 14 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

04/12

Para Providências Regimentais Gabinete da Presidência 5 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

29/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria 5 dias, 23 horas, 10 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Parecer Jurídico

28/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria 10 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 28/11/2023

21/11

Para Leitura no Expediente Plenário 7 dias, 31 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 28/11/2023

21/11

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/11/2023

21/11

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 3 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 21/11/2023

21/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 21/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 39 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 22/2023

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