PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 44/2023

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Data de apresentação 28/08/2023 16:28:55

N° Processo 1046/2023

N° Protocolo 1084/2023

ID 12907

Ementa

MENSAGEM Nº 34/2023-ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.311/2023 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos (Legislativo) 7/2023

Histórico da Tramitação _{307 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 257 dias, 3 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 09/10/2023 17:20:15	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2348/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2348/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 09/10/2023 17:16:58	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2248/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2348/2023

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2023 13:22:55	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 53/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 53/2023

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 14:00:53	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida e aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de outubro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 220/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/10/2023 13:42:07	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para leitura e votação na Sessão ordinária de 03 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 04/10/2023 13:38:43	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela consitucionalidade quando de sua competência, e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 158/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 02/10/2023 11:47:24	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo Parecer Jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 241/2023 - Processo nº 1046/2023

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2023 17:23:43	Ação: Tramitação Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 28/08/2023 17:18:33	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/08/2023 16:28:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{307 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

17/10

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

09/10

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 3 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Lei Municipal Ordinária

05/10

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 4 dias, 3 horas, 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Anexos

04/10

Para Elaborar Autógrafo Plenário 23 horas, 22 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Autógrafo

04/10

Para Discussão e Votação Plenário 18 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Certidão de Votação em Plenário

04/10

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/10/2023

02/10

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 2 dias, 1 hora, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

out

26/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria 34 dias, 18 horas, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Parecer Jurídico

set

28/08

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 5 minutos Tramitação Urgência Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 49 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 30 de 03/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/08/2023 12:22:38

JDLEG 7/2023 - Juntada de Documentos (Legislativo)

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 44/2023

Histórico da Tramitação 307 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 307 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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