PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 7/2023

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Data de apresentação 04/04/2023 13:20:30

N° Processo 366/2023

N° Protocolo 389/2023

ID 12196

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.267/2022, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES; REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E A PROGRESSÃO; ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora; Anderson de Souza Laurindo; Silas Ferreira da Silva; Willian de Souza Duarte;

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2316/2023

Histórico da Tramitação _{453 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 437 dias, 19 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 19/04/2023 13:00:02	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2316/2023, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 762/2023 - JUNTADA OFÍCIO DO EXECUTIVO

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 14/04/2023 12:29:13	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Complementar 2316/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2.316/2023

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 16:32:42	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 16/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI 16/2023

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 16:02:43	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 10 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 73/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/04/2023 15:43:55	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 10 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 11/04/2023 14:48:46	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade, entende que a referida proposição DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 57/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 05/04/2023 15:21:23	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 73/2023 - Processo nº 366/2023

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 12:40:00	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 04 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2023 13:30:18	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 04 de abril de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 04/04/2023 13:22:02	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho a presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/04/2023 13:20:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{453 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

19/04

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

19/04

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 5 dias, 30 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Anexos

11/04

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 2 dias, 19 horas, 56 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Lei Municipal Complementar

11/04

Para Elaborar Autógrafo Plenário 29 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Autógrafo

11/04

Para Discussão e Votação Plenário 18 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Certidão de Votação em Plenário

11/04

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 55 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/04/2023

10/04

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 5 dias, 23 horas, 27 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

05/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria 2 horas, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Parecer Jurídico

04/04

Para Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 9 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 8 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 1 minuto Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 08 de 04/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 09 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 7/2023

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