Data de apresentação 14/03/2023 12:46:01
 N° Processo 240/2023
 N° Protocolo 260/2023
 ID 12062
 Ementa

MENSAGEM Nº06/2023 - ALTERA A LEI Nº2.113, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - PROAGREM”.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2328/2023

  Histórico da Tramitação 618 Dia(s), 10 horas, 5 minuto(s).

jun
mai
mar
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação